Entre a técnica e a realidade: o instituto médico legal de Manaus como pilar da justiça penal em meio a limitações estruturais
Between Technique and Reality: The Forensic Medical Institute of Manaus as a Pillar of Criminal Justice Amid Structural Limitation
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1585Palavras-chave:
Instituto Médico Legal. Justiça penal. Prova técnica. Processo legal. Amazonas.Resumo
Este artigo analisa o papel do Instituto Médico Legal (IML) de Manaus como peça-chave na produção de provas técnicas para a justiça penal, especialmente em crimes que deixam vestígios. A partir dos artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal, destaca-se a importância da perícia oficial para garantir o devido processo legal e equilibrar os direitos de vítimas e acusados. Apesar de sua relevância, o IML enfrenta dificuldades como falta de pessoal, estrutura física precária e limitações tecnológicas, que afetam a qualidade e a agilidade dos laudos. A pesquisa inclui observações diretas, dados públicos e relatos de profissionais, revelando a necessidade de melhorias. Entre as propostas estão a modernização dos processos, valorização dos peritos e expansão dos serviços para o interior do estado. O estudo conclui que fortalecer o IML é essencial para uma justiça penal mais eficiente e baseada em evidências, devendo ser prioridade nas políticas públicas.
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