Vozes pela infância: o papel do ministério público e defensoria pública na proteção integral da criança e do adolescente

Voices for childhood: the role of the public prosecutor's office and public defender's office in the comprehensive protection of children and adolescents

Resumo

O presente artigo visa examinar, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito da infância cível. A pesquisa parte da compreensão de que tais instituições, enquanto órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado, são pilares fundamentais na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis, especialmente no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária. Com base na doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o estudo analisa os instrumentos jurídicos disponíveis, os limites e as potencialidades das atuações extrajudicial e judicial, bem como os desafios estruturais enfrentados por essas instituições. A abordagem metodológica adotada é qualitativa e analítica, com fundamento em revisão bibliográfica e documental, utilizando-se de legislações, obras doutrinárias especializadas e dados estatísticos oficiais. Ademais, são apresentados estudos de casos concretos, com experiências no Estado do Amazonas, que ilustram a atuação prática do Ministério Público e da Defensoria Pública em situações de proteção à infância. Ao final, evidencia-se que o fortalecimento da atuação articulada e humanizada desses órgãos é condição imprescindível para a superação de omissões estatais, para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e para a concretização dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil.