Transparency and social control in participatory budgeting: challenges and perspectives for local democracy in Brazil

Transparency and social control in participatory budgeting: challenges and perspectives for local democracy in Brazil

Authors

  • André Wilson de Andrade Souza Universidade Santa Ursula Author
  • MARIA GERALDA DE MIRANDA UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Author
  • BRUNO MATOS DE FARIAS UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1029

Keywords:

Participatory budget, Public transparency, Social control, Citizen participation, Public management

Abstract

This article aims to analyze the importance of transparency and social control in the context of participatory budgeting, understanding how access to public information contributes to strengthening citizen participation and popular oversight. The research was conducted through a literature review in recognized academic databases, such as SciELO, Scopus and Google Scholar, with theoretical foundations in authors who discuss participation, accountability, public transparency and social control mechanisms. Initially, the conceptual foundations of transparency and citizen participation in public administration are presented. Then, the origin, implementation models and dynamics of participatory budgeting are discussed, highlighting experiences in Brazilian municipalities. The relationship between the clarity and accessibility of budgetary information and the effectiveness of popular participation is also analyzed. Finally, the main challenges to the consolidation of participatory budgeting are examined, such as low political education, administrative discontinuity and the strategic appropriation of participation by the public authorities. The results indicate that informational transparency is a key factor in qualifying social control, although its effectiveness depends on structural, institutional and sociopolitical conditions that favor citizen engagement. The study contributes to the reflection on the consolidation of democratic and participatory practices in local public management.

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Author Biographies

  • André Wilson de Andrade Souza, Universidade Santa Ursula

    https://orcid.org/0000-0003-0677-929X

  • MARIA GERALDA DE MIRANDA, UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA

    Possui pós-doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, em Estudos de Literaturas Africanas pela UFRJ, em Narrativas Visuais pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutora em Letras com ênfase em Estudos culturais. Mestre em Literatura Comparada. Especialista em Literatura Portuguesa pela UERJ Graduada em Comunicação Social pela FACHA e em Letras Clássicas e Vernáculas pela FEUC. Possui Curso de Aperfeiçoamento em Gestão e Empreendedorismo pelo Babson Entrepreneurship Program, no Babson College, EUA. Curso de Aperfeiçoamento em Study Abroad Program On Environmental Sustainability, pela UIW European Study Center. Foi Coordenadora do Projeto "Implicações do Ambiente no processo de Ensino-Aprendizagem: Estudos sobre escolas Públicas do Complexo do Alemão, na Cidade do Rio de Janeiro, apoiado pelo OBEDUC/CAPES, no período de 2013 a 2017. Foi coordenadora do programa de Pós-Graduação Desenvolvimento Local da UNISUAM-RJ, onde atualmente é professora titular e pesquisadora. É coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Periferias da Universidade Santa Úrsula e Professora da Universidade de Vassouras, Campus Marica. Desenvolve estudos no âmbito de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo, a educação e a cultura em áreas periféricas.

    https://orcid.org/0000-0002-2461-7414

  • BRUNO MATOS DE FARIAS, UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA

    Doutor em Desenvolvimento Local (Ciências Ambientais), Mestre em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Possui Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Especialização em Docência OnLine: Tutoria em EAD pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Professor no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da FUNORTE, Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento e Periferias/PPGDESP) da Universidade Santa Úrsula/USU, Gradução de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores da UNISOCIESC. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil, com ênfase em Construção Civil, atuando principalmente no seguinte tema: Autovistoria Predial, Perícia e Assistência Técnica. Especialista em Registros de Patentes, Marcas e Programas de Computador. Organizador de 22 livros na área da arquitetura, engenharia e multidisciplinar, com 55 capítulos de livros publicados, 18 artigos em revistas científicas, 13 patentes registradas e 11 programas de computador criados.

    https://orcid.org/0000-0001-9756-6999

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2025-05-26

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Vol. 1 No. 1 (2025): Edição de Janeiro a Julho de 2025 – Volume 1, Número 1, RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber

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How to Cite

WILSON DE ANDRADE SOUZA, André; GERALDA DE MIRANDA, MARIA; MATOS DE FARIAS, BRUNO. Transparency and social control in participatory budgeting: challenges and perspectives for local democracy in Brazil: Transparency and social control in participatory budgeting: challenges and perspectives for local democracy in Brazil. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1029. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1029. Acesso em: 5 sep. 2025.