Transparência e controle social no orçamento participativo: desafios e perspectivas para a democracia local no Brasil
Transparency and social control in participatory budgeting: challenges and perspectives for local democracy in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1029Palavras-chave:
Orçamento participativo, Transparência pública, Controle social, Participação cidadã, Gestão pública.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a importância da transparência e do controle social no contexto do orçamento participativo, compreendendo de que forma o acesso à informação pública contribui para o fortalecimento da participação cidadã e da fiscalização popular. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão de literatura em bases acadêmicas reconhecidas, como SciELO, Scopus e Google Acadêmico, com fundamentação teórica em autores que discutem a participação, a accountability, a transparência pública e os mecanismos de controle social. Inicialmente, são apresentados os fundamentos conceituais da transparência e da participação cidadã na administração pública. Em seguida, discute-se a origem, os modelos de implementação e a dinâmica do orçamento participativo, com destaque para experiências em municípios brasileiros. Analisa-se também a relação entre a clareza e a acessibilidade das informações orçamentárias e a efetividade da participação popular. Por fim, são examinados os principais desafios à consolidação do orçamento participativo, tais como a baixa escolaridade política, a descontinuidade administrativa e a apropriação estratégica da participação pelo poder público. Os resultados apontam que a transparência informacional é um fator central para a qualificação do controle social, embora sua efetividade dependa de condições estruturais, institucionais e sociopolíticas que favoreçam o engajamento cidadão. O estudo contribui para a reflexão sobre a consolidação de práticas democráticas e participativas na gestão pública local.
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Referências
BARDDAL, Fabiana Marissa Etzel; TORRES, Ricardo Lobato. Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [s. l.], v. 12, 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692020000100203&lang=pt. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190045
BISPO, Marcelo de Souza. Um Olhar Crítico sobre a Prática de Revisão de Literatura. Revista de Administração Contemporânea, [s. l.], v. 27, p. e230264, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2023230264.en
CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 4, p. 993–1016, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000400005
COTTA, Rosângela Minardi Mitre; CAZAL, Mariana de Melo; RODRIGUES, Jôsi Fernandes de Castro. Participação, Controle Social e Exercício da Cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, [s. l.], v. 19, n. 2, p. 419–438, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312009000200010
CAMARGO CUNHA, Marcio; TOLEDO ANTUNES, Luiz Fernando. Regime legal de classificação de informações no Brasil: problemas teóricos, empíricos e (in)compatibilidade com a ordem jurídica democrática. Cadernos EBAPE.BR, [s. l.], v. 19, n. 1, p. 138–151, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395120200005
DORSA, Arlinda Cantero. O papel da revisão da literatura na escrita de artigos científicos. Interações (Campo Grande), [s. l.], v. 21, p. 681–683, 2020.
GOMES, José Felipe de Freitas; ORFÃO, Nathalia Halax. Challenges for effective popular participation and social control in SUS management: integrative review. Saúde em Debate, [s. l.], v. 45, p. 1199–1213, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202113118
GONÇALVES, Rodrigo de Souza et al. Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde. Saúde e Sociedade, [s. l.], v. 22, n. 4, p. 1001–1013, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000400004
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; RESENDE, Augusto César Leite de. Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias. Revista de Investigações Constitucionais, [s. l.], v. 6, n. 3, p. 749–771, 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59847
MARCO, Cláudio Augusto Ferreira Di; TERCI, Eliana Tadeu. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações (Campo Grande), [s. l.], v. 23, p. 313–330, 2022. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2885
MARTINS, Larissa de Jesus; OLIVIERI, Cecília. Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 6, p. 1189–1202, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180412
MATIAS-PEREIRA, José. Transparência da gestão pública e prestação de contas: condições para o exercício do controle social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 44, n. 2, p. 277–298, mar./abr. 2010.
MELO, Douglas Arrais; FUCHIGAMI, Hélio Yochihiro. Proposta de índice bidimensional de transparência da informação público-eletrônica como ferramenta para participação e controle sociais. REAd. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 179–214, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.248.91523
MESQUITA, Tiemi Suzuki; AZEVEDO, Ricardo Rocha de. Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 56, p. 799–822, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220220122
OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de; FUJITA, Mariângela Spotti Lopes. Acesso à informação e controle social como prática informacional: convergências conceituais. Em Quest., [s. l.], v. 30, 2024. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-52452024000100343&lang=pt. DOI: https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.137460
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Gomes de. Governança democrática e accountability: a gestão pública em tempos de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, p. 7–28, jan./fev. 2009.
SILVA, Clayton Robson Moreira da; CRISÓSTOMO, Vicente Lima. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 791–801, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180234
SILVA, Christian Luiz da; MUNIZ, Dalton Metz. Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná. Interações (Campo Grande), [s. l.], v. 23, n. 2, p. 473–488, 2022. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.3229
SILVA, Viviane Pereira da; BATISTA, Kátia Regina Ferreira. Transparência e participação popular: o uso de indicadores sociais no controle da gestão pública. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 66, n. 4, p. 553–573, out./dez. 2015.
SOUZA, Celina. Democracia, instituições públicas e capital social: o fortalecimento da sociedade civil no Brasil democrático. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 21, n. 60, p. 45–67, out. 2006.
TENÓRIO, Fernando Guilherme. Administração pública e cidadania: desenvolvimento de um modelo de gestão pública democrática. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 1, p. 23–45, jan./fev. 2001.
UGÁ, Alicia Domingues et al. Considerations on methodology used in the World Health Organization 2000 Report. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 17, p. 705–712, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000300025
VIEGAS, Rafael Rodrigues et al. A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: os desafios da accountability na democracia digital. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 56, n. 3, p. 324–348, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220210320
VIEIRA, Francisco. O papel da transparência na democracia: desafios para a accountability. Revista Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 235–254, jul./dez. 2012.
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