Governance and financial resilience in public education: a case study of budget contingency in Brazil

Governance and financial resilience in public education: a case study of budget contingency in Brazil

Authors

  • Daniel Santo Padilla Garcia Author
  • Marcia de Negreiros Viana Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i8.2021.1067

Keywords:

public governance. public budget. financial resilience. federal education. budget contingency.

Abstract

This case study investigates the management strategies adopted by the Federal Institute of Ceará – Aracati Campus during the budget contingencies between 2017 and 2020. Based on official documents, budget reports, and institutional records, the research analyzes public governance practices and resilient financial planning. It examines an integrated set of managerial measures implemented under technical leadership, including contract restructuring based on cost-effectiveness criteria, operational expenditure rationalization guided by performance indicators, and internal contract reviews focused on cost optimization without compromising service effectiveness, ensuring both efficiency and compliance. Furthermore, the strengthening of intergovernmental dialogue and innovation in public procurement played a fundamental role in mitigating the impacts of fiscal constraints.

The results demonstrate that the strategic actions of institutional leadership ensured not only the continuity of educational services but also significant gains in financial efficiency and sustainability. The study contributes to the ongoing debate on fiscal resilience in Brazilian public education, offering practical insights for managers facing similar challenges in scenarios of austerity.

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Author Biographies

  • Daniel Santo Padilla Garcia

    Instituto Federal do Ceará (IFCE)

    Especialização em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa, Brasil (2015) Graduação em Ciências Contábeis (2016) e Gestão Financeira (2014), ambas pela Universidade Estácio de Sá.

    Especialista em Gestão Financeira Pública | Líder em Aquisições Governamentais | Foco em ESG, e Inovação no Setor Público Servidor Público Federal

  • Marcia de Negreiros Viana

    Instituto Federal do Ceará (IFCE),

    Administradora (UFC,1993).  Especialista em Formação Pedagógica para a Docência Profissional e Tecnológica (IFCE, 2020) Mestre em Logística e Pesquisa Operacional (UFC, 2009) Doutora em Educação (UNESP, 2017). Docente efetiva, pesquisadora e extensionista do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Aracati, Brasil

References

ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 41–67, jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100005

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Estabelece normas sobre contratações de serviços na Administração Pública federal. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em: 20 maio. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Reforma Trabalhista. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 1 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Relatório de Gestão – Exercício de 2019. Brasília: MEC, 2020.

CAMPOS, Adriana; BARBOSA, Luiz Henrique. Planejamento governamental e resiliência institucional: desafios da administração pública em tempos de crise. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, n. 3, p. 409–432, jul./set. 2020.

CAVALCANTE, Pedro; LOTTA, Gabriela. Capacidades estatais no Brasil: estratégias para o século XXI. Brasília: ENAP, 2015.

COSTA, André; ANDRADE, José Roberto. Governança e controle na gestão pública: uma abordagem em tempos de restrição fiscal. Revista Administração Pública e Gestão Social, v. 13, n. 1, p. 19–31, 2021.

FARIA, Carlos; SILVA, Juliana. Mecanismos de governança e desempenho institucional: uma análise na educação federal. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 789–807, 2019.

OCDE. Government at a Glance 2020. Paris: OECD Publishing, 2020.

PETTERSON, Daniel; OLIVEIRA, Mauro. Resiliência financeira em tempos de crise: estratégias na administração pública. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 1, p. 55–72, 2018.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Execução Orçamentária da Educação em 2020. Nota Técnica n. 1/2020. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/. Acesso em: 1 mar. 2021.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

Published

2021-08-09

How to Cite

GARCIA, Daniel Santo Padilla; VIANA, Marcia de Negreiros. Governance and financial resilience in public education: a case study of budget contingency in Brazil: Governance and financial resilience in public education: a case study of budget contingency in Brazil. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 8, 2021. DOI: 10.51473/rcmos.v1i8.2021.1067. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1067. Acesso em: 5 sep. 2025.