A eficácia jurídica da segurança pública nos países de primeiro mundo: análise comparativa com o modelo brasileiro
The legal effectiveness of public security in first world countries: comparative analysis with the brazilian model
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i8.2021.1051Palavras-chave:
Segurança Pública, Estado Democrático de Direito, Direitos HumanosResumo
A segurança pública é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, indo além do controle da ordem pública ao garantir direitos fundamentais, paz social e justiça. Nos países desenvolvidos, ela é tratada como uma política jurídica integrada, com base normativa sólida, controle institucional eficaz e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo a estabilidade e a confiança nas instituições públicas.
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