Reflexos jurídicos do Poliamor

Legal reflexes of Polyamor

Resumo

A crescente visibilidade do poliamor, caracterizado pela prática de manter múltiplos relacionamentos com o consentimento de todos os envolvidos, desafia as normas jurídicas atuais, especialmente no campo do direito de sucessão. O Código Civil Brasileiro, que rege as regras de herança, foi elaborado com base em modelos relacionais monogâmicos, deixando lacunas significativas quando se trata de relacionamentos poliamorosos. Este trabalho científico visa explorar como o direito de sucessão brasileiro lida com a complexidade dos relacionamentos poliamorosos. Investigaremos as deficiências da legislação atual em reconhecer e regular esses relacionamentos e suas implicações práticas para a distribuição de bens. A pesquisa abordará a compatibilidade das normas sucessórias vigentes com as dinâmicas poliamorosas e considerará a necessidade de possíveis reformas legislativas para garantir justiça e equidade. Além disso, o estudo incluirá uma análise comparativa com sistemas jurídicos internacionais que já enfrentaram desafios semelhantes, oferecendo insights sobre como o Brasil pode adaptar sua legislação. O objetivo é propor recomendações para uma abordagem mais inclusiva e equitativa no direito de sucessão, refletindo a diversidade das formas de relacionamento contemporâneas.