Análise da regulamentação legal das criptomoedas no Brasil

Analysis of legal regulation of cryptocurrencies in Brazil

Resumo

Com advento das moedas virtuais cada vez mais vem ocorrendo uma atração por esse mercado, de modo que, os adeptos da utilização passaram a avaliá-las como uma forma vantajosa de investimento e armazenamento de riquezas, visando o aumento de capital financeiro. A problematização do tema ocorre devido a ausência de resultados na aplicação do Direito a fim de regulamentar e prevenir futuras fraudes, litígios e crimes virtuais. Contudo, considera-se que as moedas de cada país, a exemplo do dólar, do euro e o real sofrem alterações de acordo com a variação de investimentos. A metodologia baseou-se na revisão de bibliografia, tendo como referência a busca por material digital. O objetivo do estudo é discutir a aplicação na prática quanto da sua regulamentação deste mercado. Portanto, apôs análise, considera-se que, o Brasil ainda busca melhorias para adequar-se à regulamentação, buscando de maneira incisiva evitar fraudes, pois atualmente ainda que insuficiente, contudo, oferece a oportunidade de maiores saltos no sistema financeiro nacional.