O controle judicial de políticas públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Judicial control of public policies in the jurisprudence of the Supreme Federal Court: limits and possibilities
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1353Palavras-chave:
Controle Judicial. Políticas Públicas. Supremo Tribunal Federal. Separação de Poderes. Mínimo Existencial.Resumo
Este artigo analisa a complexa e evolutiva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controle judicial de políticas públicas. Examina a transição de uma postura inicial de autocontenção judicial para uma abordagem mais intervencionista, especialmente na implementação de direitos sociais. O objetivo é fornecer um panorama de como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem navegado pela delicada tarefa de proteger a Constituição sem se tornar um legislador positivo ou um administrador público.
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Referências
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