A jornada laboral e o tempo de deslocamento no Brasil: conciliação entre eficiência econômica e proteção da dignidade humana
The working day and commute time in Brazil: reconciling economic efficiency and protecting human dignity
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1409Palavras-chave:
dignidade da pessoa humana. Jornada de trabalho. Mobilidade urbana. Reforma trabalhista; Tempo in itinere.Resumo
O presente artigo examina a jornada de trabalho e o tempo de deslocamento no Brasil (tempo in itinere) sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Parte-se da hipótese de que a supressão do cômputo do tempo de deslocamento na jornada, somada às condições urbanas das grandes capitais, marcadas por intenso trânsito e crescimento populacional, viola a dignidade humana e compromete os direitos dos obreiros. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise normativa, jurisprudencial (especialmente do TST e do STF) e legislativa, destacando propostas como a PEC nº 148/2015 e a PEC nº 8/2025, que tratam da redução da jornada semanal. A redução da jornada, associada a políticas de mobilidade e práticas empresariais que reconhecem e apreciam o trabalhador estabelecem recurso indispensável para conciliar desenvolvimento econômico, proteção social e consolidação da dignidade humana.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm
. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101800.pdf
. Acesso em: 5 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei nº 236/2025. Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2482717
. Acesso em: 4 set. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 148/2015. Reduz progressivamente a jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial. Brasília, DF: Senado Federal, 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/materia/124067
. Acesso em: 4 set. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025. Institui jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com três dias de descanso. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2485341
. Acesso em: 4 set. 2025.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 90 - HORAS "IN ITINERE". Tempo de serviço. Cancelamento de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos. Resolução nº 225, de 30 jun. 2025. Disponível em: https://www.tst.jus.br/cancelamento-de-sumulas-ojs-e-precedentes-normativos
. Acesso em: 16 ago. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5826. Relator: Ministro Edson Fachin. Relator para acórdão: Ministro Nunes Marques. Tribunal Pleno, julgado em 16 dez. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5317595
. Acesso em: 16 ago. 2025.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Rejeitar a PEC que reduz jornada de trabalho é ato de responsabilidade com o Brasil. 21 nov. 2024. Disponível em: https://imprensa.portaldaindustria.com.br/posicionamentos/rejeitar-a-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho-e-ato-de-responsabilidade-com-o-brasil/
. Acesso em: 5 set. 2025.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC). Nota de posicionamento da CNC sobre proposta de redução da jornada de trabalho. Portal do Comércio, 11 nov. 2024. Disponível em: https://portaldocomercio.org.br/acoes-institucionais/nota-de-posicionamento-da-confederacao-nacional-do-comercio-de-bens-servicos-e-turismo-cnc-sobre-proposta-de-reducao-da-jornada-de-trabalho/
. Acesso em: 5 set. 2025.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2023.
GASPAR, Willians Cesar Rocha. A correlação entre jornada de trabalho e produtividade: uma perspectiva macroeconômica entre países. 2017. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, p. 22-36. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/bitstreams/da713965-88ed-49bc-975a-86de5f520cd7/download
. Acesso em: 5 set. 2025.
LIMA, Eduardo. Trabalhar quatro dias por semana faz bem para a saúde, segundo estudo. Revista Superinteressante, 22 jul. 2025. Atualizado em: 23 jul. 2025. Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/trabalhar-quatro-dias-por-semana-faz-bem-para-a-saude-segundo-estudo/
. Acesso em: 5 set. 2025.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 44. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
MOURA, Bruno de Freitas. Em grandes cidades, deslocamento é drama diário para o trabalhador. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 1 maio 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/em-grandes-cidades-deslocamento-e-drama-diario-para-o-trabalhador
. Acesso em: 5 set. 2025.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). A safe and healthy future of work: challenges and opportunities. Geneva, Switzerland, 18 abr. 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/publication/wcms_686645.pdf
. Acesso em: 5 set. 2025.
UNIÃO EUROPEIA (UGT). Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção). Federación de Servicios Privados del sindicato Comisiones Obreras (CC.OO.) contra Tyco Integrated Security SL e Tyco Integrated Fire & Security Corporation Servicios SA. Processo C-266/14, 10 set. 2015. Disponível em: https://eurlex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:62014CJ0266
. Acesso em: 5 set. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 Luísa de Souza Mourão, Valéria da Costa Mourão, Paulo Queiroz (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
