Candidaturas Avulsas e a Constituição Federal de 1988
Individual Candidacies and the Federal Constitution of 1988
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1569Palavras-chave:
Candidaturas avulsas; Filiação partidária; Constituição Federal de 1988; Direitos políticos; Representatividade; STF; TSE; Pacto de San José da Costa Rica; Democracia representativa.Resumo
Este artigo examina a possibilidade jurídica das candidaturas avulsas no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988, que estabelece a filiação partidária como condição de elegibilidade. Parte da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contextualizando o debate no cenário de crise de representatividade política e de tensões entre normas internas e tratados internacionais de direitos humanos, especialmente o Pacto de San José da Costa Rica. A discussão é enriquecida com comparações internacionais, visões acadêmicas críticas e alternativas para a reformulação do sistema político-eleitoral.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
BRASIL. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre os partidos políticos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Acórdão nº 0600928-59/DF. Rel. Min. Edson Fachin, 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica). Organização dos Estados Americanos, 1969. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1969_convenção_americana_sobre_direitos_humanos.htm
AVRITZER, Leonardo. Reforma política e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, n. 80, 2012.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. São Paulo: Atlas, 2023.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2021.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 1238853/DF. Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=7541077
OLIVEIRA, F. Crise dos partidos e alternativas institucionais: uma análise da candidatura avulsa. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, v. 10, n. 2, p. 55–78, 2018.
MENDES, G. Democracia e candidaturas independentes: limites constitucionais e possibilidades democráticas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 28, n. 113, p. 34–49, 2020.
ARANTES, R. B. Candidaturas avulsas e democracia representativa: análise crítica do sistema político brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Políticas, n. 37, p. 1–21, 2021.
BARBOSA, L. A representatividade em crise: reflexões sobre o modelo partidário brasileiro. Revista Direito e Política, v. 19, n. 1, p. 123–138, 2022.
VÍDEO STF Debate: A Constitucionalidade de Candidaturas Avulsas. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?si=kTLMPJ9uLNmzzg8O&v=Z6Zlqr7bDZw&feature=youtu.be
. Acesso em: 22 maio 2025.
PUBLIMETRO. Candidatos: ¿Qué sucedió con los independientes en México? Publimetro, 30 maio 2022. Disponível em: https://www.publimetro.com.mx/nacional/2022/05/30/candidatos-que-sucedio-con-los-independientes-en-mexico/
. Acesso em: 04 jun. 2025.
INTEGRIDAD CIUDADANA. El fracaso de las candidaturas independientes en México. Integridad Ciudadana, 24 jan. 2024. Disponível em: https://www.integridadciudadana.org.mx/blog/opiniones/el-fracaso-de-las-candidaturas-independientes-en-mexico/
. Acesso em: 04 jun. 2025.
EL PAÍS (México). Mapa partidista de los aspirantes a la toga. El País, 28 maio 2025. Disponível em: https://elpais.com/mexico/opinion/2025-05-28/mapa-partidista-de-los-aspirantes-a-la-toga.html
. Acesso em: 04 jun. 2025.
EL PAÍS (Chile). Temporada de candidaturas presidenciales: la atomización del sistema político chileno. El País, 30 mar. 2025. Disponível em: https://elpais.com/chile/2025-03-30/temporada-de-candidaturas-presidenciales.html
. Acesso em: 04 jun. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 João Eduardo Souza Oliveira , Gabriella Cordeiro (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
