Direito de Transmissão e Comunicação Social: Os Desafios Regulatórios da Mídia Aberta no Brasil
Broadcasting Rights and Social Communication: The Regulatory Challenges of Open Mediain Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.1593Palavras-chave:
Direito de transmissão; Comunicação social; Radiodifusão; Regulação; Pluralidade midiática.Resumo
O presente artigo analisa o direito de transmissão e os desafios regulatórios enfrentados pela mídia aberta no Brasil, especialmente no contexto das concessões de radiodifusão. A pesquisa aborda aspectos legais, sociais e institucionais relacionados à regulação, discutindo a função pública das emissoras, os contratos de transmissão e a responsabilidade social vinculada ao setor. Destaca-se a importância da pluralidade midiática como instrumento democrático, bem como os impactos da concentração de poder e a necessidade de modernização da legislação para atender às novas demandas tecnológicas e sociais. O estudo também explora a relação entre regulação e comunicação social, enfatizando a função pública da radiodifusão e os reflexos sociais decorrentes do seu uso e controle.
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