Educação digital e proteção de crianças e adolescentes no Amazonas após a Lei nº 15.211/2025: estratégias pedagógicas e de política pública

Digital education and protection of children and adolescents in Amazonas after Law No. 15,211/2025: pedagogical and public policy strategies

Resumo

A rápida expansão das tecnologias digitais tem transformado as formas de comunicação, aprendizagem e socialização, exigindo novas estratégias de proteção para crianças e adolescentes. Nesse contexto, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece diretrizes fundamentais para garantir um ambiente virtual seguro, ético e educativo. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da educação digital na efetivação dessa lei no estado do Amazonas, considerando os desafios regionais relacionados à infraestrutura tecnológica, à formação docente e à mediação familiar. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, fundamentou-se em revisão bibliográfica de artigos científicos publicados entre 2020 e 2025 em periódicos Qualis A, bem como na análise normativa do Estatuto Digital. Os resultados indicam que a implementação efetiva da legislação depende da integração entre escola, Estado e família, com destaque para o papel do letramento midiático e da cidadania digital na formação ética e crítica dos estudantes. Conclui-se que, no contexto amazônico, a educação digital constitui instrumento essencial para promover inclusão, segurança e responsabilidade social no uso das tecnologias, consolidando a proteção infantojuvenil prevista em lei.