Políticas de Inclusão Escolar: Avanços e Desafios para a Educação de Estudantes com Deficiência no Brasil
School Inclusion Policies: Advances and Challenges for the Education of Students with Disabilities in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1662Palavras-chave:
Inclusão escolar. Direitos humanos. Políticas educacionais. Deficiência. Legislação educacional.Resumo
O presente estudo investiga a trajetória histórica e os fundamentos legais que orientam as políticas brasileiras voltadas à inclusão escolar, evidenciando tanto os progressos alcançados quanto os entraves ainda existentes para assegurar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência na educação. A partir da Constituição Federal de 1988, a inclusão passou a ser reconhecida como princípio essencial da educação nacional, sendo posteriormente consolidada por marcos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e, em período mais recente, pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A análise, fundamentada em revisão bibliográfica e em documentos oficiais, demonstra que, embora haja avanços normativos significativos, permanecem desafios relacionados à infraestrutura escolar, à formação docente e às barreiras atitudinais. Torna-se imprescindível fortalecer ações intersetoriais, investir em capacitação contínua de professores e fomentar práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e a valorização dos direitos humanos.
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Referências
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