Assentamentos PDS da Amazônia Legal como geradores de crédito de carbono: Uma análise sobre a perspectiva legal e institucional
PDS Settlements in the Legal Amazon as Generators of Carbon Credits: An Analysis from the legal and Institutional Perspective
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1691Palavras-chave:
Créditos de carbono, amazônia legal, assentamentos pds, sustentabilidade.Resumo
O presente estudo objetivou analisar a viabilidade de implantação de projetos de créditos de carbono em assentamentos da Amazônia Legal, com foco nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). A pesquisa busca compreender de que forma aspectos legais, institucionais e operacionais influenciam essa implementação, com ênfase na análise da Lei nº 15.042/2024 e na atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com triangulação de dados entre documentos legais, entrevista com o órgão competente e análises bibliográficas. Os resultados indicam que os assentamentos PDS possuem potencial para se tornarem unidades geradoras de créditos de carbono, desde que sejam criadas condições adequadas para sua implementação. A efetividade desses projetos depende da regulamentação da Lei nº 15.042/2024, do desenvolvimento de metodologias específicas e do fortalecimento institucional do INCRA para lidar com a complexidade técnica e operacional do mercado de carbono. Assim, conclui-se que, embora exista base legal favorável e interesse crescente sobre o tema, a consolidação desses projetos ainda requer avanços normativos e estruturais que garantam segurança jurídica, transparência e a justa participação dos assentados nos benefícios gerados.
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Referências
AGUIAR, MÁRIO CÉSAR; ÂNGELO, HUMBERTO. O mercado voluntário de carbono florestal: revisão integrativa. Prospectus, v. 2, n. 2, 2020.
ALVES PESSOA, M.; DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, F.; TABOADA OLIVEIRA, M. AGU e ESG: 6 letras e 1 desafio. Geração de crédito de carbono nos assentamentos do INCRA na Amazônia Legal. Publicações da Escola Superior da AGU, v. 16, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3541
. Acesso em: 23 abr. 2025.
ASSUNÇÃO, MARCOS VENANCIO SILVA; REYMAO, ANA ELIZABETH NEIRAO; TUPIASSU, LISE. Vantagens e desvantagens das abordagens jurisdicionais de REDD+ a serem consideradas pelos estados da Amazônia Legal. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, v. 9, n. 1, p. 1–15, 2023.
ATHIAS, JORGE ALEX NUNES; SÁ, JOÃO DANIEL MACEDO. Políticas ambientais e instrumentos econômicos: uma análise do mercado de créditos de carbono. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 17, n. 36, p. 65-80, 2022.
AZEVEDO, C. E. F. et al. A estratégia de triangulação: objetivos, possibilidades, limitações e proximidades com o pragmatismo. IV Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade, Brasília, 2013.
BASSO, ANA PAULA; DELFINO, LETÍCIA DE OLIVEIRA. Mercado de carbono e a (in)definição da natureza jurídica dos créditos de carbono na legislação brasileira. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 1, n. 1, p. 126–180, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.172. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/172
. Acesso em: 20 set. 2025.
BESSA, L. F. M.; PIRES, L. H. P.; SILVA, S. C. da; SANT’ANNA, A. J. de O. Reflexões sobre desafios nacionais à implantação do mercado de carbono. Revista Brasileira de Desenvolvimento, v. 2, e77325, 2025. DOI: 10.34117/bjdv11n1-017. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/77325
. Acesso em: 12 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Sancionada a lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/Sancionada-a-lei-que-estabelece-as-bases-para-um-mercado-regulado-de-carbono-no-Brasil
. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Relatório 1543004 – Emissão de créditos de carbono a partir de concessões florestais federais: oportunidades e riscos. Brasília: CGU, 2025. Disponível em: https://ecgu.cgu.gov.br/relatorio/1617836
. Acesso em: 1 set. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Assentamentos. Brasília: INCRA, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentos
. Acesso em: 19 set. 2025.
BRASIL. Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 maio 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Lei n.º 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15042-11-dezembro-2024-796690-publicacaooriginal-173745-pl.html
. Acesso em: 30 ago. 2025.
BRITO, FREDERICO APOLLO. Potencial econômico de créditos de carbono: o uso de APPs para rentabilização das propriedades rurais no Rio Grande do Sul. 2024. Dissertação (Mestrado em Economia do Desenvolvimento) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2024. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11424
. Acesso em: 25 out. 2025.
CAVALCANTE, KAIO LINCOLN SOUZA. Créditos de carbono gerados a partir da manutenção das áreas de reserva legal: uma reflexão sobre a adicionalidade. 2025.
COSTA, ODEMIR COELHO. Assentamentos rurais no Brasil: políticas agrárias e suas implicações. Research, Society and Development, v. 13, n. 3, p. e10413345339, 2024.
EMBRAPA TERRITORIAL. Análises do Cadastro Ambiental Rural. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.embrapa.br/en/car-2021/resultados
. Acesso em: 25 out. 2025.
FREITAS, BRUNA FAGUNDES et al. O uso dos operadores como estratégia de busca em revisões de literatura científica. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, v. 5, n. 3, p. 652-664, 2023.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Diagnóstico do mercado de carbono no Brasil: principais matérias para regulamentação do mercado. Rio de Janeiro: FGV, 2024. Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/publicacoes
. Acesso em: 7 nov. 2025.
GOMES, DÉRICK LIMA; BRITO, ARTHUR ERIK MONTEIRO COSTA DE; PORRO, NOEMI SAKIARA MIYASAKA. Ambientalismo e des-territorialização in situ em assentamentos na Amazônia. Estudos Sociedade e Agricultura, 2018.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. O INCRA. Brasília: INCRA, 2020 (atualizado em 15 abr. 2025). Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/o-incra
. Acesso em: 30 ago. 2025.
KRUSE, B. C. Considerações pungentes ao mercado de crédito de carbono. Perspectivas Sociais, v. 9, n. 1, p. 14-39, 2023.
LUZ, L. F. P. da; ARRUDA, A. F. S. de; LUZ, V. F. P. da. Crédito de carbono e serviços registrais: o papel da segurança jurídica na sustentabilidade. Revista Contemporânea, v. 5, n. 4, p. e7863, 2025. DOI: 10.56083/RCV5N4-026. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/7863
. Acesso em: 20 ago. 2025.
LEITÃO, CARLA. A entrevista como instrumento de pesquisa científica: planejamento, execução e análise. Metodologia de Pesquisa Científica em Informática na Educação, v. 3, 2021.
MENEGUIN, FERNANDO. O que é o mercado de carbono e como ele opera no Brasil. Brasil Economia e Governo, v. 28, 2012.
MULLER, GERHARD GUTTILLA. Créditos de carbono: ambiente legal e desafios atuais. 2023.
MUNHOZ, LEONARDO. Regulação ambiental e expectativas para 2025. AgroANALYSIS, v. 45, n. 2, p. 23-26, 2025.
OLIVEIRA, BARRETO; STAKOVIAK JÚNIOR, PAULO BELI MOURA. O mercado de carbono no contexto do Acordo de Paris: desafios e perspectivas para a regulação do setor no Brasil. Singular – Sociais e Humanidades, v. 1, n. 6, p. 1-20, 2024. DOI: 10.33911/singularsh.v1i6.194. Disponível em: https://ulbra-to.br/singular/index.php/SingularSH/article/view/194
. Acesso em: 15 out. 2025.
PROLO, CAROLINE DIHL et al. Explicando os mercados de carbono na era do Acordo de Paris. Rio de Janeiro: Instituto Clima e Sociedade, 2021.
REISCH, RENZO DALLE NOGARE. O potencial brasileiro para gerar créditos de carbono através da conservação florestal, reflorestamento e produção agrícola sustentável. Humboldt, v. 1, n. 3, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/humboldt/article/view/61662
. Acesso em: 21 ago. 2025.
RODRIGUES, ALBERT SILVA. O mercado brasileiro de redução de emissões: a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbono. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Santos, 2023.
SANTANA, ISAÍAS DA SILVA MOREIRA DE. O mercado de carbono sob a tutela do Acordo de Paris: os desafios de sua transcrição no direito brasileiro. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025.
SANTOS, D.; SALOMÃO, R.; VERÍSSIMO, A. Territórios e caminhos do crime ambiental na Amazônia brasileira. Belém: Imazon, 2021.
SEQUEIRA, FERNANDA JORGE (coord.). Cartilha sobre o mercado de carbono. Belém, 2024. Disponível em: https://www.pge.pa.gov.br/publicacoes/manuais
. Acesso em: 9 set. 2025.
TOMAS, W. M. et al. Challenges in the conservation and management of legal reserve areas in Brazilian grassland and savanna ecosystems in the face of global climate change. Pesquisa Agropecuária Brasileira, v. 59, e03491, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1678-3921.pab2024.v59.03491
. Acesso em: 5 jun. 2025.
VARGAS, DANIEL BARCELOS; DELAZERI, LINDA MÁRCIA MENDES; FERREIRA, VINÍCIUS HECTOR PIRES. O avanço do mercado voluntário de carbono no Brasil: desafios estruturais, técnicos e científicos. Fundação Getulio Vargas, 2022.
VIEIRA, A. C. P. et al. O mercado regulado de carbono no Brasil. Estudos Avançados, v. 39, n. 114, p. e39114141, 2025.
WMO. WMO Global Annual to Decadal Climate Update (2025–2029). World Meteorological Organization, 2025. Disponível em: https://wmo.int/publication-series/wmo-global-annual-decadal-climate-update-2025-2029
. Acesso em: 5 maio 2025.
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