PDS Settlements in the Legal Amazon as Generators of Carbon Credits: An Analysis from the legal and Institutional Perspective
PDS Settlements in the Legal Amazon as Generators of Carbon Credits: An Analysis from the legal and Institutional Perspective
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1691Keywords:
Carbon credits, legal Amazon, PDS settlements, sustainability.Abstract
The present study aimed to analyze the feasibility of generating carbon credits in settlements of the The present study aimed to analyze the feasibility of implementing carbon credit projects in settlements located in the Legal Amazon, focusing on Sustainable Development Projects (PDS). The research seeks to understand how legal, institutional, and operational aspects influence this implementation, emphasizing the analysis of Law No. 15,042/2024 and the role of the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Methodologically, a qualitative and descriptive approach was adopted, using data triangulation among legal documents, an interview with the competent agency, and bibliographic analyses. The results indicate that PDS settlements have potential to become carbon credit–generating units, provided that adequate conditions for their implementation are established. The effectiveness of these projects depends on the regulation of Law No. 15,042/2024, the development of specific methodologies, and the institutional strengthening of INCRA to address the technical and operational complexity of the carbon market. Thus, it is concluded that although there is a favorable legal framework and growing interest in the subject, the consolidation of such projects still requires normative and structural advances to ensure legal security, transparency, and the fair participation of settlers in the benefits generated.
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