LGPD e propriedade intelectual em startups: desafios da governança jurídica na era da inovação aberta

LGPD and intellectual property in startups: legal governance challenges in the open innovation era

Resumen

O presente artigo científico investiga, com profundidade analítica e crítica, a complexa e tensa relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proteção da Propriedade Intelectual (PI) no dinâmico ecossistema de Startupse Inovação Aberta. Em um mercado globalizado onde dados pessoais são monetizados como o "novo petróleo" e tecnologias disruptivas são desenvolvidas colaborativamente, surge o desafio monumental de equilibrar a privacidade dos titulares com a necessidade de fluxo informacional livre para o desenvolvimento tecnológico. O estudo analisa a natureza jurídica híbrida dos dados, a validade e eficácia dos contratos eletrônicos em ambientes de incerteza, e os riscos de conformidade que podem inviabilizar a escalabilidade (scale-up) do negócio. Propõe-se um modelo de governança corporativa robusto que integre o Privacy by Design à gestão estratégica de ativos intelectuais como diferencial competitivo.