A Resposta Do Réu No Processo Civil Brasileiro: Contestação, Reconvenção E A Figura Jurídica Da Revelia
The Defendant's Response In Brazilian Civil Procedure: Contestation, Counterclaim, And The Legal Concept Of Default
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2083Palavras-chave:
Defesa, Contestação, ReconvençãoResumo
O presente artigo se destina a desenvolver uma análise legal e doutrinária acerca da resposta do réu no processo, ou a ausência dela, com foco detalhado na contestação, reconvenção e revelia. Tendo como ponto de partida os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Abordando a previsão do Código de Processo Civil de 2015. Bem como, verificando os efeitos e consequências da situação em que o réu não apresenta defesa no prazo legal, resultando na presunção de veracidade das alegações do autor, com análise às exceções e limitações legais, observando, inclusive, o fato de que o réu revel pode intervir posteriormente no processo. Tratando da escolha entre contestação e reconvenção como uma estratégia jurídica, a depender do caso concreto e da realidade fática. Espera-se demonstrar a correta utilização desses institutos, que são fundamentais para assegurar a justiça, a eficiência processual e a proteção dos direitos das partes, promovendo uma resolução justa e célere dos litígios.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1998. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
. Acesso em 20/01/2026
BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
. Acesso em 20/01/2026.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm
. Acesso em 04/03/2024. Acesso em 21/01/2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp 1109022/SP. 4ª Turma. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 29/4/2019. DJe: 02/5/2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 753.095/DF. Terceira Turma. Relator: Ministro Castro Filho, julgado em 23/08/2007. DJ: 10/09/2007, p. 228.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 1.940.016/PR (2021/0102946-0). Terceira Turma. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021. DJe: 30/06/2021.
Enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil da CJF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/i-jornada-de-direito-processual-civil/ii-jornada-de-direito-processual-civil-enunciados-aprovados-2013-2018
. Acesso em 25/01/2026.
Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civil (FPPC). Florianópolis, 24, 25 e 26 de março de 2017. Disponível em: https://institutodc.com.br/wp-content/uploads/2017/06/FPPC-Carta-de-Florianopolis.pdf
. Acesso em 25/01/2026.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de processo civil comentado. 9. Ed. São Paulo: Ed. JusPodivm, 2024.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil – Volume único. 14. Ed. São Paulo: Ed. JusPodivm, 2022.
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