A advocacia trabalhista preventiva como instrumento de sustentabilidade jurídica e econômica nas micro e pequenas empresas brasileiras

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a advocacia trabalhista preventiva como instrumento de promoção da sustentabilidade jurídica e econômica nas micro e pequenas empresas brasileiras. Parte-se do reconhecimento da relevância dessas organizações no cenário econômico nacional, bem como da necessidade de adoção de mecanismos que assegurem maior conformidade legal, organização interna e mitigação de riscos jurídicos. Nesse contexto, são examinados institutos como o compliance trabalhista, a governança corporativa, as auditorias internas e a atuação estratégica do advogado na prevenção de conflitos, à luz dos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, bem como da interpretação jurisprudencial. A metodologia adotada caracteriza-se como qualitativa, de natureza aplicada, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na análise da doutrina jurídica, da legislação pertinente, especialmente da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código Civil, bem como de estudos acadêmicos e da jurisprudência dos tribunais trabalhistas. Utiliza-se o método dedutivo, partindo de premissas gerais do ordenamento jurídico para sua aplicação no contexto das micro e pequenas empresas. Os resultados evidenciam que a adoção de práticas de advocacia trabalhista preventiva, associadas a programas de compliance e mecanismos de governança, contribui para a redução de passivos trabalhistas, a prevenção de litígios e o fortalecimento da segurança jurídica. Conclui-se que tais práticas constituem um instrumento essencial à sustentabilidade dessas empresas, ao promover a conformidade legal, a eficiência organizacional e a redução de custos decorrentes de demandas judiciais.