O Programa Melhor em Casa em Teresina: análise da concordância entre prática e normativas na assistência domiciliar

Resumo

A expansão da atenção domiciliar no Sistema Único de Saúde tem sido apresentada como estratégia para qualificar o cuidado e reduzir a demanda hospitalar; contudo, persistem questionamentos acerca da adequação entre o desenho normativo das políticas públicas e sua implementação nos territórios. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a concordância entre as normativas do Programa Melhor em Casa e a configuração das equipes do Serviço de Atenção Domiciliar no município de Teresina, Piauí. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, de abordagem documental e quantitativa, fundamentada na avaliação de implementação, com utilização de dados secundários provenientes do DATASUS, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e de estimativas populacionais do IBGE, no período de 2014 a 2024. A análise considerou a proporção entre o número de equipes implantadas e o contingente populacional, bem como a composição profissional e a carga horária das equipes EMAD e EMAP em relação aos parâmetros normativos vigentes. Os resultados indicam que, embora as equipes atendam aos requisitos mínimos de composição e carga horária estabelecidos nas portarias ministeriais, a expansão do programa no município ocorreu de forma lenta e não acompanhou o crescimento populacional, o que evidencia um déficit de cobertura assistencial. Conclui-se que a conformidade normativa formal não garante, isoladamente, capacidade institucional suficiente para atender às demandas locais, o que indica a necessidade de aprofundar a avaliação da implementação da atenção domiciliar em contextos urbanos de grande porte.