Liderança jurídica e gestão estratégica no setor público: regulação, infraestrutura e políticas de proteção social no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2317Palavras-chave:
liderança pública; regulação administrativa; capacidade estatal; contratos públicos; proteção social.Resumo
Este artigo examina o papel da liderança jurídica na administração pública contemporânea, com ênfase em ambientes institucionais em que se combinam regulação administrativa, governança contratual, infraestrutura organizacional e políticas de proteção social. Defende-se que a contribuição de profissionais com formação jurídica ultrapassa o controle formal de legalidade, alcançando a estruturação de decisões, a redução de riscos, a formalização de procedimentos, a coordenação interinstitucional e a proteção do interesse público em serviços contínuos e sensíveis (Bryson; Crosby; Bloomberg, 2014). Adota-se a pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, ancorada na literatura sobre valor público, governança colaborativa e gestão de contratos no setor público (Ansell e Gash, 2008; Brown, Potoski e Van Slyke, 2006). Sustenta-se, ao final, que a separação rígida entre técnica jurídica e capacidade gerencial tende a produzir formalismo estéril ou gerencialismo desprovido de garantias, ambos incompatíveis com a efetividade dos direitos (Denhardt; Denhardt, 2003).
Downloads
Referências
ANSELL, C.; GASH, A. Collaborative Governance in Theory and Practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, p. 543–571, 2008. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/mum032
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BROWN, T. L.; POTOSKI, M.; VAN SLYKE, D. M. Managing Public Service Contracts: Aligning Values, Institutions, and Markets. Public Administration Review, v. 66, n. 3, p. 323–331, 2006. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2006.00590.x
BRYSON, J. M.; CROSBY, B. C.; BLOOMBERG, L. L. Public Value Governance: Moving beyond Traditional Public Administration and the New Public Management. Public Administration Review, v. 74, n. 4, p. 445–456, 2014. DOI: https://doi.org/10.1111/puar.12238
DENHARDT, J. V.; DENHARDT, R. B. The New Public Service: Serving, Not Steering. Armonk, NY: M. E. Sharpe, 2003.
KETTL, D. F. The Transformation of Governance: Public Administration for Twenty-First Century America. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2002.
MOORE, M. H. Creating Public Value: Strategic Management in Government. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1995.
O’TOOLE JR., L. J. Research on Policy Implementation: Assessment and Prospects. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 10, n. 2, p. 263–288, 2000. DOI: https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.jpart.a024270
PRESSMAN, J. L.; WILDAVSKY, A. Implementation. Berkeley: University of California Press, 1973.
WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism. New York: Free Press, 1985.
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2026 Priscilla Kelly de Sousa Machado Piretti (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
