Avaliação da Eficácia das Leis Ambientais na Protecção dos Recursos Naturais do Sul de Angola (Chimalavera e Bicuar)
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2513Palavras-chave:
Eficácia das leis de protecção ambiental, recursos naturais, áreas de conservação.Resumo
Este estudo tem como objectivo avaliar a eficácia das leis ambientais na protecção dos recursos naturais (flora e fauna) nas áreas de conservação da Chimalavera (Benguela-Angola) e do Bicuar (Huíla-Angola), foi identificado o quadro legal aplicável as áreas de conservação em Angola, seguido de uma investigação sobre factores institucionais, sociais e económicos que limitam a aplicabilidade da lei, também foram examinados os impactos ambientais resultantes da ineficácia da aplicação das leis, para efeitos efectuou-se inicialmente a catalogação da legislação aplicável as áreas de conservação, seguida de interpretação dos princípios e normas jurídicas destes instrumentos, para obtenção de dados empíricos aplicou-se inquéritos estruturados para colectar dados sobre as variáveis de interesse, especificamente, aplicação das leis ambientais, fiscalização, participação comunitária, e estado de conservação da fauna e flora, outrossim foi utilizada observação de campo, concretizada através de transectos directos e indirectos. Os resultados apontam para fragilidades legais, económicas, institucionais, e sobretudo sociais, que elevam a pressão sobre os recursos naturais nas áreas de conservação em estudo.
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