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Resultado da pesquisa

• A proteção ao meio ambiente na reforma tributária e a emenda constitucional nº 132 Protection of the environment in tax reform and constitutional amendment no. 132

  Bruno Mendes Figueiredo , Maycon Raulino Coelho (Autor)

  04.08.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1216

• A liberdade religiosa e o discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+: análise da ADO 26 e MI 4733 Religious freedom and hate speech against LGBTQIAPN+ people: analysis of ADO 26 and MI 4733

  Bruno Mendes Figueiredo , Maycon Raulino Coelho (Autor)

  05.08.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1223

• Análise da identificação de gênero acerca do novo modelo de carteira de identidade frente às discussões de direito LGBTQIA+ Analysis of gender identification in the new identity card model in light of LGBTQIA+ rights discussions

  Bruno Mendes Figueiredo , Maycon Raulino Coelho (Autor)

  05.08.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1222

• Judicialização dos contratos de plano de saúde por afronta ao princípio da proteção integral às crianças e adolescentes com TEA Judicialization of health insurance contracts for violation of the principle of full protection for children and adolescents with ASD

  Bruno Mendes Figueiredo , Maycon Raulino Coelho (Autor)

  04.08.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1217