Legal assistance in times of covid-19 in the city of Maputo

Legal assistance in times of covid-19 in the city of Maputo

Authors

  • Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1032

Keywords:

Legal assistance; Covid-19; workers.

Abstract

Access to justice in Mozambique is a fundamental right enshrined in the Constitution. Which is exercised through two institutions whose purpose is to provide legal assistance to citizens. The Government created a public institution, whose purpose is to provide legal assistance to people in need, this body is called the Institute of Legal Assistance and Sponsorship (IPAJ). In 2020 and 2021, Mozambique was hit by a pandemic called COVID19. This compromised the functioning of the aforementioned body and made it necessary to readapt according to the characteristics of the aforementioned pandemic. And not only that, certain workers from some private companies had their employment contracts terminated for just cause by the Employer.

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Author Biography

  • Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)

    Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 2024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Extinto Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Professor Auxiliar de Direito das Tecnologias de Informação e Comunicações (Direito das TIC's) – na Universidade Joaquim Chissano (UJC) – Maputo (desde Fevereiro de 2020), no Curso de Licenciatura em Engenharia de Tecnologias e Sistemas de Informação; Professor Auxiliar de Direito Administrativo e Noções de Direito Administraticvo – na Universidade Pedagógica de Maputo (UP - Maputo), nos Cursos de Licenciaturas em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Pública e Educacional; Técnico Superior de Assistência Jurídica – Gabinete Jurídico (UP - Maputo); Docente Universitário de Introdução ao Direito, Direito Administrativo I e II e, Direito de Trabalho, nos Cursos de Licenciatura em Direito, Contabilidade e Auditoria e, Administração Pública e Autárquica – no Instituto Superior Maria Mãe de África (ISMMA); Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), leccionando a disciplina Complementos de Fiscalidade no Curso de Mestrado em Auditoria; Autor, Revisor, Avaliador Externo e Parecista na Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024); Autor, Avaliador e Parecista na Revista Multidisciplinar RECIMA21 (desde I Semestre de 2025) e na Revista Internacional Consinter de Direito (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER), desde II Semestre de 2025 e Organizador da Editora Científica Digital (Desde I Semestre de 2025). Matola – Maputo. ORCID: 0009-0006-4118-1970. rnhamitambo@gmail.com.(+258) 872058783/847417800.">Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 2024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Extinto Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Professor Auxiliar de Direito das Tecnologias de Informação e Comunicações (Direito das TIC's) – na Universidade Joaquim Chissano (UJC) – Maputo (desde Fevereiro de 2020), no Curso de Licenciatura em Engenharia de Tecnologias e Sistemas de Informação; Professor Auxiliar de Direito Administrativo e Noções de Direito Administraticvo – na Universidade Pedagógica de Maputo (UP - Maputo), nos Cursos de Licenciaturas em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Pública e Educacional; Técnico Superior de Assistência Jurídica – Gabinete Jurídico (UP - Maputo); Docente Universitário de Introdução ao Direito, Direito Administrativo I e II e, Direito de Trabalho, nos Cursos de Licenciatura em Direito, Contabilidade e Auditoria e, Administração Pública e Autárquica – no Instituto Superior Maria Mãe de África (ISMMA); Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), leccionando a disciplina Complementos de Fiscalidade no Curso de Mestrado em Auditoria; Autor, Revisor, Avaliador Externo e Parecista na Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024); Autor, Avaliador e Parecista na Revista Multidisciplinar RECIMA21 (desde I Semestre de 2025) e na Revista Internacional Consinter de Direito (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER), desde II Semestre de 2025 e Organizador da Editora Científica Digital (Desde I Semestre de 2025). Matola – Maputo. ORCID: 0009-0006-4118-1970. rnhamitambo@gmail.com.(+258) 872058783/847417800.

References

MARTINEZ LEYVA, Grécia e outros. Da embriogénese à prevenção de cardiopatias congénitas, defeitos do tubo neural e defeitos da parede abdominal. Rev. Medicina. Electron.[on-line]. 2016.

TESINI, B. L. (2020). “Coronavírus e síndromes respiratórias agudas (COVID-19, MERS e SARS).” MANUAL MSD Versão Profissional, Ano 2020, Kenilworth, NJ: MSD INVENTING TO LIVE. pág. 01. Disponível em: https://www.msdmanuals.com/es-mx/professional/enfermedades-infecciosas/virus-respiratorios/coronavirus-y-sndromes-respiratorios-agudos-covid-19,-mers-y-sars#v47572273_es [8 de junho de 2020].

Legislação

Decreto Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março.

Portaria n.º 156/2013, de 27 de Setembro.

capa edição 2025 revista rcmos

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Published

2025-06-23

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Vol. 1 No. 1 (2025): Edição de Janeiro a Julho de 2025 – Volume 1, Número 1, RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber

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How to Cite

NHAMITAMBO, Raul de Miguel Benjamim Jofrisse. Legal assistance in times of covid-19 in the city of Maputo: Legal assistance in times of covid-19 in the city of Maputo. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1032. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1032. Acesso em: 5 sep. 2025.