The presence (or absence) of Afro-Brazilian history and culture in the school curriculum: challenges after Law No. 10.639/03
The presence (or absence) of Afro-Brazilian history and culture in the school curriculum: challenges after Law No. 10.639/03
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1239Keywords:
Curriculum decolonization; Ethnic-racial diversity; Antiracist education; Racial equity.Abstract
The trajectory of the Black population in Brazil is marked by social inequalities in various areas, and the educational landscape is no different. The struggle for the rights of the Black population, driven by social movements such as the Black Movement, was fundamental to the enactment of Law No. 10.639, which represents a significant milestone in the inclusion of Afro-Brazilian history in the curriculum of Brazilian schools. However, despite this achievement, many challenges remain and hinder compliance with this legislation. Given this context, this literature review aimed to investigate the main challenges faced in the implementation of Law No. 10.639/03. Among the main challenges encountered, the lack of adequate academic training for teachers, the lack of appropriate teaching materials in schools, the lack of acceptance and participation of the school community, as well as the persistence of structural racism. Therefore, public policies aimed at providing continuing education to teachers, monitoring to verify compliance with the law, and the commitment and awareness of the school community become fundamental for the effective implementation of the actions provided for in the legislation.
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