The importance of using dogs in enforcement of search and seizure warrants

The importance of using dogs in enforcement of search and seizure warrants

Authors

  • Emerson Cleyton de Souza Pinto Author
  • Igor Lucio Goldin Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1449

Keywords:

Police Dogs; Search and Seizure; Public Safety; Training.

Abstract

This paper aims to analyze the importance of using dogs in enforcing search and seizure warrants, highlighting the legal, operational, and institutional aspects that involve this practice in the context of public safety. The research adopts a methodological approach based on a bibliographic review, with analysis of academic productions, legislation, and technical documents that deal with the use of dogs by police forces in actions to combat crime, especially drug trafficking and illegal possession of weapons. The legal provisions that legitimize canine activity, the institutional protocols that regulate their use and the ethical requirements related to animal welfare are also considered. Training methods, physical and mental health care, and the bond established between the dog and its handler are also examined, factors that directly impact operational effectiveness. The results show that the use of dogs in search warrants increases the accuracy of operations, reduces due diligence time and contributes to the safety of agents, without violating fundamental rights when there is judicial authorization. It was also observed that the effectiveness of canine work is directly related to the quality of training, the physical structure available and the existence of policies that ensure protection for animals during and after the period of active service. The study concludes that, in addition to the strategic role in combating crime, the work of dogs requires continuous institutional commitment to legality, technique and ethics, configuring itself as a relevant resource in the consolidation of more efficient public safety practices that respect legal standards and principles of animal care.

Downloads

Download data is not yet available.

References

COSTA, Elber Victor Gomes da. Adestramento e bem-estar de cães policiais: um estudo de caso. Universidade Federal da Paraíba, 2016.

DANTAS, George Felipe; MÜLLER, Rodrigo; ARAÚJO, Maria Paula. Considerações básicas sobre a utilização de cães de faro. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), v. 5, n. 11, p. 160-187, 2022. DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v5i11.125

FERREIRA, Graziella Ungethuem; MARQUES, Sandra Márcia Tietz. A utilização do cão especializado em segurança nas corporações policiais: revisão. Revista Agrária Acadêmica, Imperatriz, MA, v. 5, n. 1, p. 38-50, jan./fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.32406/v5n1/2022/38-50/agrariacad

LAURIA, Ivna Olimpio; VALVERDE, Istela Gonçalves Gomes; NORÕES, Kelly Teixeira. A ausência de direitos dos cães que trabalham no corpo de bombeiro e Polícia Militar. Revista Uniaraguaia, 2024, p. 239-260.

NOTOMI, Marcia Kikuyo et al. Cães militares: características, habilidades e cuidados com a saúde. Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública, v. 13, n. 1, p. 33-40, 2020. DOI: https://doi.org/10.29377/rebesp.v13i1.453

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Aprova as Instruções Reguladoras do Sistema de Manutenção de Cães da PMPR. Portaria do Comando-geral da PMPR nº 751, de 10 de novembro de 2015.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Diretriz nº 016/2022-PM/3 - “Certificação de cães - detecção de drogas e armas de fogo - Nível I”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração - PM3. Acesso em: 15 jul. 2025.

Polícia Militar do Paraná. Diretriz nº 005 – “Uso de Câmeras Operacionais Portáteis no Âmbito da PMPR”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração - PM3. Acesso em: 15 jul. 2025.

Polícia Militar do Paraná. Decreto 7502 – “Cria a Companhia Independente de Operações com Cães _ CIOC no âmbito da PMPR”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração – PM1. Acesso em: 15 jul. 2025.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Diretriz 007 – “Operações com Cães”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração – PM3. Acesso em: 15 jul. 2025.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. POP 100.12 – “Acionamento e pedido de apoio aos efetivos que empregam cães”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração – PM3. Acesso em: 15 jul. 2025.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. POP 100.17 – “Busca e captura com cães”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração – PM3. Acesso em: 15 jul. 2025.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. POP 100.18 – “Patrulhamento a pé com emprego de cães”. Disponível em: Intranet PMPR – Administração – PM3. Acesso em: 15 jul. 2025.

RODRIGUES, Tiago Cabral; SILVA, F. C. A.; MINAZAKI, Cláudia Kiyomi. Aspectos jurídicos relacionados com a utilização de cães de auxílio ao trabalho policial. In: Direitos e suas Aplicabilidades Sistêmicas: Novos Paradigmas - Volume 2. Editora Científica Digital, 2023. p. 125-143. DOI: https://doi.org/10.37885/231115018

SANTANA, Atila Rodrigues. O emprego de cães para o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela política em casos de tráfico de drogas. Repositório Institucional Unicambury, v. 1, n. 1, 2020.

SANTOS, Anderson Cordeiro et al. Instrução de tiro e habilitação por categorias de armas de fogo para a atuação do policial militar do Amazonas: percepção dos alunos do cão 2023. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 14, n. 2, p. e1714-e1714, 2025. DOI: https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n2-15-2025

SANTOS, Luiz Ricardo. A contribuição dos animais nas ações de segurança pública: reflexões sobre ampliação de forças laborais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 12, p. 1353-1361, 2021. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3577

Published

2025-09-30

How to Cite

PINTO, Emerson Cleyton de Souza; GOLDIN, Igor Lucio. The importance of using dogs in enforcement of search and seizure warrants: The importance of using dogs in enforcement of search and seizure warrants. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 2, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2025.1449. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1449. Acesso em: 10 oct. 2025.