Between evidence and decisions: the CTMHF as a boundary organization in the Federal district's Public Security
Between evidence and decisions: the CTMHF as a boundary organization in the Federal district's Public Security
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1635Keywords:
Evidence-based governance. Public security. Evidence-based policing. Boundary organizations. Public policyAbstract
This exploratory article investigates the consolidation trajectory of the Technical Chamber for Monitoring Homicides and Feminicides (CTMHF) of the Federal District, analyzing it as an institutional model of a boundary organization. Through qualitative documentary analysis of normative frameworks, minutes, and reports produced between 2015 and 2025, the study examines the CTMHF's evolution since its creation within the 'Pact for Life' program - a response to stagnating lethal violence indicators and interinstitutional fragmentation - up to its reconfiguration by Ordinance No. 83/2025. The results indicate that the new governance architecture, structured into specialized Thematic Executive Groups, enables a simultaneously focused and integrated approach to the distinct dynamics of homicides and feminicides. The CTMHF model transcends diagnostics by systematically translating evidence into operational actions, influencing data collection protocols, and informing policy formulation, thereby operationalizing the principles of Evidence-Based Policing (Triple-T model) with an emphasis on enhancing Targeting and institutionalizing Tracking as Interinstitutional Accountability. The CTMHF's notable programmatic resilience, anchored in a formal feedback mechanism, and its recognition by external oversight bodies, suggest a relevant case for further theoretical study on the institutionalization of evidence-based governance in the Global South. This preliminary study, however, acknowledges the limitations of documentary analysis and points to the need for future research incorporating interviews with the actors involved.
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References
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2015.
BRASIL. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relatório de análise: feminicídios no Distrito Federal (2015 a 2022). Brasília: Núcleo de Gênero/MPDFT, 2023. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/feminicidio/relatorio-feminicidio-2015-2022.pdf
. Acesso em: 30 out. 2025.
CAIRNEY, P. The politics of evidence-based policy making. London: Palgrave Macmillan, 2016. DOI: https://doi.org/10.1057/978-1-137-51781-4
CASH, D. W. et al. Knowledge systems for sustainable development. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 100, n. 14, p. 8086–8091, 2003. DOI: https://doi.org/10.1073/pnas.1231332100
DISTRITO FEDERAL. Câmara Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio: relatório final da CPI do Feminicídio. Brasília: CLDF, 2021b.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.619, de 21 de julho de 2015. Institui o Pacto pela Vida, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 22 jul. 2015.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 42.152, de 2 de junho de 2021. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 3 jun. 2021a.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 20 dez. 2021c.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 45.165, de 14 de novembro de 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 16 nov. 2023b.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 45.174, de 21 de novembro de 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 22 nov. 2023c.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 47.114, de 11 de abril de 2025. Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 14 abr. 2025b.
DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 32, de 27 de junho de 2016. Institui o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 28 jun. 2016.
DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 176, de 13 de setembro de 2018. Cria a Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios – CTMHF. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 14 set. 2018.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Segurança Pública. Portaria nº 83, de 14 de outubro de 2025. Dispõe sobre as competências e o funcionamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, n. 200, 21 out. 2025a. Disponível em: https://www.dodf.df.gov.br
. Acesso em: 29 out. 2025.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Segurança Pública. Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF): estudo dos feminicídios consumados no Distrito Federal: informações do acumulado: março de 2015 a agosto de 2025. Brasília, DF: SSP/DF, 2025c. 17 p.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ações governamentais, sejam planos ou programas, destinadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no período de 2019–2022. Brasília: TCDF, 2023a. 98 p.
FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, p. 211–259, 2000.
GUSTON, D. H. Boundary organizations in environmental policy and science: an introduction. Science, Technology, & Human Values, v. 26, n. 4, p. 399–408, 2001. DOI: https://doi.org/10.1177/016224390102600401
KOPITTKE, A. Manual de segurança pública baseada em evidências: o que funciona e o que não funciona na prevenção da violência. Passo Fundo: Conhecer, 2023.
LIMA, R. S. de; SINHORETTO, J.; BUENO, S. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, v. 30, n. 1, p. 123–144, jan./abr. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69922015000100008 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922015000100008
. Acesso em: 30 out. 2025.
LOPEZ, F. G. Instabilidade das burocracias decisórias, planejamento e ineficiência no ciclo das políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 88, e86489, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n88.86489 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n88.86489
. Acesso em: 30 out. 2025.
LUM, C.; KOPER, C. S. Evidence-based policing: translating research into practice. Oxford: Oxford University Press, 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/law/9780198719946.001.0001
PARKHURST, J. The politics of evidence: from evidence-based policy to the good governance of evidence. Abingdon: Routledge, 2017. 182 p. DOI: https://doi.org/10.4324/9781315675008
SAMPAIO, R. C.; SABBATINI, M.; LIMONGI, R. Diretrizes para o uso ético e responsável da inteligência artificial generativa: um guia prático para pesquisadores. São Paulo: Editora Intercom, 2024.
SHERMAN, L. W. The rise of evidence-based policing: targeting, testing, and tracking. Crime and Justice, v. 42, n. 1, p. 377–451, 2013. DOI: https://doi.org/10.1086/670819
STAR, S. L.; GRIESEMER, J. R. Institutional ecology, “translations” and boundary objects: amateurs and professionals in Berkeley’s Museum of Vertebrate Zoology. Social Studies of Science, v. 19, n. 3, p. 387–420, 1989. DOI: https://doi.org/10.1177/030631289019003001
YIN, R. K. Case study research and applications: design and methods. 6. ed. Los Angeles: Sage, 2018.
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