A intersecção entre direito, educação e psicopedagogia na proteção integral da criança e do adolescente: uma análise jurídico-pedagógica
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2280Keywords:
Proteção integral, Criança e Adolescente, Psicopedagogia, Direito educacional, Rede de proteçãoAbstract
A proteção integral da criança e do adolescente, fundada na dignidade humana, na prioridade absoluta e na condição peculiar de desenvolvimento, exige práticas institucionais capazes de superar respostas fragmentadas. Este artigo analisa como a articulação entre Direito, Educação e Psicopedagogia pode fortalecer a identificação, a prevenção e o encaminhamento de situações de vulnerabilidade familiar, escolar e social. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da legislação educacional e de referenciais jurídico-pedagógicos e psicopedagógicos. Os resultados indicam que a atuação interdisciplinar qualifica os registros, evita estigmatizações, amplia a comunicação entre instituições e favorece a efetivação concreta do melhor interesse da criança e do adolescente.
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