A proteção da privacidade infantojuvenil na era digital: limites e desafios da lgpd diante da adultização precoce

Abstract

O presente artigo aborda a proteção da privacidade infantojuvenil na era digital e os desafios significativos decorrentes da hiperconectividade e da adultização precoce de crianças e adolescentes. O estudo analisa os limites e desafios da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente virtual, especialmente na tutela dos dados pessoais de menores expostos a conteúdos e comportamentos incompatíveis com sua fase de desenvolvimento. O problema de pesquisa busca compreender em que medida o ECA Digital e a LGPD garantem proteção efetiva a crianças e adolescentes em plataformas digitais que estimulam a adultização precoce e a superexposição online. A justificativa fundamenta-se na crescente vulnerabilidade infantojuvenil diante das novas tecnologias, considerando o aumento dos riscos relacionados à profilização abusiva, à coleta excessiva de dados e à exposição precoce nas redes sociais. A pesquisa será desenvolvida por meio do método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica. Serão analisados doutrinas, artigos científicos, legislações e entendimentos jurídicos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aos direitos digitais e à proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Também serão examinados estudos sobre crimes cibernéticos, cyberbullying e segurança digital envolvendo menores. Em conclusão, a LGPD avança na proteção integral, mas peca pela opacidade algorítmica e pela fiscalização insuficiente. A proteção de dados na infância exige um ecossistema regulatório proativo, demandando reformas como a minimização de dados e a obrigatoriedade de RIPDs para infâncias digitais seguras.