Inteligência artificial na advocacia: análise da compatibilidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e os desafios da responsabilidade profissional

Abstract

O presente artigo analisa a utilização da Inteligência Artificial (IA) na advocacia, com foco na compatibilidade da IA com o Código de Ética da OAB e nos desafios relacionados à responsabilidade profissional. Diante do avanço tecnológico, as ferramentas digitais passaram a integrar o cotidiano jurídico, automatizando atividades como a elaboração de peças, a análise contratual e a pesquisa jurisprudencial. O problema central consiste em compreender como conciliar o uso dessas tecnologias com os deveres éticos do advogado, especialmente no que se refere à responsabilidade pessoal. Parte-se da hipótese de que a IA é compatível com a advocacia, desde que utilizada como instrumento auxiliar, sob supervisão humana. O estudo tem como objetivo examinar os impactos da IA sobre princípios como sigilo, diligência e responsabilidade, bem como identificar riscos e limites éticos. Utiliza-se metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica, visando oferecer uma reflexão crítica sobre o tema.