Blockchain e o Registro de Propriedade Intelectual: Entre a Inovação Tecnológica e os Limites de Acesso ao Sistema Jurídico Brasileiro

Abstract

 Diante da datificação da economia contemporânea e do crescimento exponencial da produção de ativos imateriais em ambiente digital, surge o desafio de garantir a proteção, integridade e validade jurídica dessas criações de forma célere e acessível. A partir disso, o objetivo geral deste artigo é investigar se a tecnologia blockchain, em razão de suas propriedades de imutabilidade, rastreabilidade e marcação temporal (timestamp), possui potencial para ser reconhecida como meio de prova idôneo para a tutela de direitos autorais e propriedade industrial no Brasil. Sob o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa qualitativa e análise documental-normativa, o estudo examina a compatibilidade dessa tecnologia com o ordenamento jurídico nacional. Investigou-se não apenas seu potencial de democratização da prova, mas também os obstáculos normativos, técnicos e sociais que limitam sua implementação ampla. Como considerações finais, compreende-se que embora a blockchain apresente relevância para mitigar a insegurança jurídica e reduzir barreiras de acesso, sua eficácia é estritamente complementar, não substituindo os regimes formais de registro estatal, dependendo sua integração plena da superação de lacunas regulatórias e assimetrias digitais.