The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil
The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.810Keywords:
PretrialDetention; Penal Selectivity; Mass Incarceration; VulnerablePopulations; Criminal Justice In Brazil.Abstract
This article examines the impact of pretrial detention on the exacerbation of penal selectivity and the phenomenon of mass incarceration in Brazil, focusing on its disproportionate effects on vulnerable populations, particularly Black individual sand those living in poverty. Using a qualitative approach, the study employs a bibliographic review and critical analysis of secondary data to understand how the use of pretrial detention reinforces the cycle of social and penal exclusion, highlighting the racist and unequal structure of Brazil's justice system. The paper provides a theoretical analysis of penal selectivity and mass incarceration, progressing to a critical discussion of the effects of pretrial detentionon perpetuating prison over crowdingand human rights violations. Furthermore, it reflects on the inadequacy of pretrial detention as a procedural tool and proposes legislative alternatives and public policies aimed at mitigating its impacts, such as the use falter native precautionary measures and prioritizing strategies that promote racial and socioeconomic equity in the criminal justice system. The study concludes that pretrial detention, rather than fulfilling its purpose of maintaining public order, reinforces punitive culture and structural exclusion, underscoring the urgent need for its reform and a reorientation of the criminal justice system.
Downloads
References
ADORNO, Sérgio. A gestão do sistema penitenciário brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1995.
ADORNO, Sérgio. A prisão e as prisões: ensaios sobre instituições totalitárias. São Paulo: EDUSP, 1995.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BATISTA, V. Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
CNJ. Relatório Justiça em Números 2021. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 29 nov. 2024.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
INFOPEN. Relatório Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: Ministério da Justiça, 2021.
INFOPEN. Sistema Nacional de Informações Penitenciárias: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2021.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. São Paulo: Saraiva, 2021.
OLIVEIRA, Marcelo. A seletividade penal e a prisão preventiva no Brasil. São Paulo: Editora Jurídica, 2020.
SANTOS, Jair Andrade. Racismo estrutural e o sistema de justiça criminal no Brasil. Brasília: UnB, 2021.
SANTOS, Maria Clara. Direitos humanos e o sistema penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2021.
SILVA JÚNIOR, João Carlos. Seletividade penal e criminalização da pobreza no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2019.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2025 Sérgio Alves Teixeira Júnior (Autor/in)

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.