Reflections between law, politics and structural coupling

Reflections between law, politics and structural coupling

Authors

  • Fabricio Jordão Girondi Dornelles Author
  • Igor Ferreti Rodrigues Author
  • Helinton André Lunardi Author
  • Tatiele Bandeira Mello Author
  • Claudiomiro Domingos Bueno Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.959

Keywords:

Structural coupling; Law; Politics; Constitutions

Abstract

The present article analyzes the formation of the coupling between Law and Politics, having as its central point the Constitutions. The approach is based on the theory of autopoietic social systems, applied to the legal field. Constitutions play a crucial role in being configured as structural couplings between Law and Politics, based on communicative processes that occur between functionally differentiated systems. These processes represent the translation of the communications that occur between the social system and the political system, giving rise to the legal texts that guide life in society and citizenship. The article, based on the work of Niklas Luhmann, is organized into three sections. Initially, a brief approach will be made to legal positivism, and models of articulation of the relations between law and politics. It then presents an overview of the topic, elucidating some of the key concepts. Finally, it explores the notion of structural coupling and examines the relationship between the political and legal systems through the Constitutions. 

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Author Biographies

  • Fabricio Jordão Girondi Dornelles

    [1] Servidor público estadual na área de segurança pública. Formado em Direito pela IESA / 2012 (Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo).

  • Igor Ferreti Rodrigues

    [1] Servidor público estadual na área de segurança pública. Formado em Administração pela URI / 2008 (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões);

  • Helinton André Lunardi

    [1] Servidor público estadual na área de segurança pública. Formado em Administração pela IESA / 2013 (Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo).

  • Tatiele Bandeira Mello

    Servidora pública estadual na área de segurança pública. Formada em Direito URI / 2012 (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões);

  • Claudiomiro Domingos Bueno

    [1] Servidor público estadual na área de segurança pública. Formado Administração – Gestão e Negócios Agroindustriais pela IESA/2007 (Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo).

References

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Acesso em 03 nov 2023.

Published

2025-04-28

How to Cite

DORNELLES, Fabricio Jordão Girondi; RODRIGUES, Igor Ferreti; LUNARDI, Helinton André; MELLO, Tatiele Bandeira; BUENO , Claudiomiro Domingos. Reflections between law, politics and structural coupling: Reflections between law, politics and structural coupling. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.959. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/959. Acesso em: 5 sep. 2025.