Copyright in the scope of information and communication technologies in Mozambique

Authors

  • Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.995

Keywords:

Copyright; literary, artistic and scientific works.

Abstract

This research aims to address Copyright in the Scope of Information and Communication Technologies in Mozambique. With the rise of information and communication technologies (ICTs), new challenges and opportunities have emerged for the protection of these rights. Copyright infringement occurs when someone uses a work protected by copyright without the permission of the rights holder, thus infringing on their exclusive rights. This may include unauthorized reproduction, distribution, public display, adaptation or performance of a protected work. In the face of the Internet, the dilemmas to be faced have multiplied, notably the clash between freedom of information, knowledge and entertainment, on the one hand, and, on the other, the protection of the creator and the consequent investment, as well as the way in which this dynamic occurs and which will lead to the consideration of the much-desired balance of Copyright Law. Copyright, also known as copyright, is the right that every creator of an intellectual work has over his or her creation. This right protects literary, artistic and scientific works, giving the author the power to authorize the use of his work, whether for purposes of reproduction, distribution, adaptation or others.

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References

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Published

2025-05-13

How to Cite

NHAMITAMBO, Raul de Miguel Benjamim Jofrisse. Copyright in the scope of information and communication technologies in Mozambique. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.995. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/995. Acesso em: 5 sep. 2025.