Comunidades Quilombolas do Vale do São Francisco: Análise de Políticas, Diagnóstico Territorial e Agenda de Ação

Quilombola Communities of the São Francisco Valley: Policy Analysis, Territorial Diagnosis, and Action Agenda

Resumen

A efetivação dos direitos territoriais quilombolas no Brasil, embora amparada por um arcabouço jurídico robusto, permanece marcada por lentidão, fragmentação institucional e assimetrias de poder, especialmente em regiões sob forte pressão agroindustrial, como o Vale do São Francisco. Este artigo, com base em uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, analisa as políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas da região, com foco na regularização fundiária, educação escolar quilombola, saúde, inclusão produtiva e governança territorial. A partir da literatura especializada, de instrumentos legais e de documentos institucionais, desenvolve um diagnóstico sintético das principais barreiras à efetivação dos direitos, destacando a insegurança fundiária, a frágil coordenação intersetorial, a provisão insuficiente de serviços públicos diferenciados e os mecanismos participativos frágeis. Com base nesse diagnóstico, o artigo propõe um quadro de governança fundamentado na interdependência entre direitos territoriais, políticas setoriais e inclusão produtiva, no protagonismo quilombola e no papel da universidade — particularmente a UNIVASF — como polo regional de conhecimento e mediação. Esse quadro se desdobra em uma matriz de políticas, especificando objetivos, ações, atores e indicadores, e em um roteiro de implementação de curto, médio e longo prazo. O artigo conclui que alinhar os processos de titulação, os serviços públicos e as estratégias de desenvolvimento comunitário é condição necessária para construir uma agenda de desenvolvimento territorial justo no Vale do São Francisco, colocando as comunidades quilombolas no centro do planejamento regional.