A flexibilização da coisa julgada no direito previdenciário
The flexibilization of res judicata in social security law
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1156Palavras-chave:
Coisa Julgada. Direito Previdenciário. Prova Nova. Tema 629 do STJ. Flexibilização.Resumo
A coisa julgada representa um dos pilares do processo civil, conferindo estabilidade às decisões judiciais. No entanto, quando confrontada com o caráter protetivo e social do direito previdenciário, abre-se espaço para reflexões acerca da sua flexibilização. Este artigo tem por objetivo analisar a relativização da coisa julgada no âmbito previdenciário, à luz da doutrina, jurisprudência e dispositivos legais aplicáveis, especialmente frente à produção de novas provas e à aplicação do Tema 629 do STJ. Conclui-se que a rigidez da coisa julgada deve ceder diante da necessidade de assegurar direitos fundamentais dos segurados, desde que respeitados os parâmetros jurídicos e probatórios estabelecidos.
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