Criptomoedas e o código de defesa do consumidor
Cryptocurrencies and the consumer protection code
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1789Palavras-chave:
Bitcoin; Criptomoedas; Regulação, Consumidor.Resumo
O artigo aborda os desafios jurídicos e regulatórios no mercado de criptomoedas, originado com o Bitcoin em 2008. Discute-se a necessidade de regulação diante da complexidade e da valorização exponencial das criptomoedas. Destaca-se a existência de milhares de criptomoedas e corretoras no mercado, levantando preocupações sobre golpes e falta de garantias para investidores. Analisa-se a legislação brasileira, especialmente em casos envolvendo empresas estrangeiras e furto de criptomoedas. Sugere-se soluções como a compra de criptoativos por instituições financeiras brasileiras e a escolha de corretoras nacionais. Destaca-se a participação do Brasil em estruturas internacionais para troca de informações sobre criptoativos. Conclui-se ressaltando a importância do conhecimento prévio e da evolução do direito brasileiro para lidar com os desafios desse mercado emconstante mudança.
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