Informação, gênero e democracia no Ministério Público

Information, Gender, and Democracy in the Public Prosecutor's Office

Resumo

Este estudo investiga a correlação entre a gestão da informação, a representatividade de gênero e a legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro. Fundamentado na teoria política de Flávia Biroli e nas análises interseccionais de Sueli Carneiro, o artigo discute como a divisão sexual do trabalho e o mito da meritocracia ocultam barreiras estruturais nas carreiras jurídicas. A partir da análise dos dados do relatório Cenários de Gênero, com recorte no Ministério Público da Paraíba, e do conceito de Mediação da Informação, examina-se a resposta institucional materializada na Resolução nº 259, de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público e nas Recomendações da Corregedoria Nacional nº 02, de 2023 e nº 03, de 2025. Conclui-se que essas normas não constituem apenas ações afirmativas, mas instrumentos de compliance democrático e modernização administrativa, essenciais para capacitar a instituição no enfrentamento à violência política e alinhar sua estrutura interna aos compromissos constitucionais e internacionais de Direitos Humanos.