A governança social e a responsabilidade institucional: paradigmas jurídicos para o compliance em direitos humanos no setor corporativo

Social governance and institutional responsibility: legal paradigms for human rights compliance in the corporate sector

Resumo

A contemporaneidade impõe às organizações, sejam elas públicas ou privadas, um dever de conduta que transcende a mera legalidade formal, exigindo uma adesão substantiva aos princípios de governança social e respeito aos direitos humanos. O presente artigo científico propõe uma análise exaustiva e técnica sobre a interseção entre a Advocacia Pública, o Direito Previdenciário e o Compliance Social, estabelecendo um novo marco teórico para a responsabilidade institucional. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica sistemática e crítica, correlacionando tratados internacionais, a legislação brasileira e teorias de governança corporativa (ESG). O estudo estrutura-se em sete eixos temáticos de alta densidade, explorando desde a evolução histórica da responsabilidade social até a implementação de matrizes de risco em direitos humanos. Discute-se como a educação corporativa e a criação de protocolos de conformidade atuam como vetores de mitigação de passivos e promoção de equidade. Os resultados indicam que a sustentabilidade organizacional depende da integração de práticas éticas na cultura institucional. Conclui-se que o advogado moderno deve atuar como um arquiteto de sistemas de integridade, capaz de harmonizar o lucro com o bem-estar social.