Gestão de contratos e licitações públicas na engenharia: técnica, conformidade e eficiência na administração de obras e serviços

Management of contracts and public bids in engineering: technique, compliance, and efficiency in the administration of works and services

Resumo

A contratação pública de obras e serviços de engenharia exige mais do que o mero cumprimento formal das etapas licitatórias. Exige planejamento, modelagem adequada do objeto, critérios de seleção compatíveis com a complexidade do empreendimento, alocação racional de riscos e gestão contratual capaz de transformar a licitação em uma entrega efetiva de valor público. Este artigo analisa, sob enfoque teórico, a relação entre licitação, contratação e gestão de contratos na engenharia pública brasileira, com ênfase na técnica, na conformidade e na eficiência. A pesquisa possui natureza qualitativa, abordagem exploratória e delineamento bibliográfico-documental. O corpus foi composto por fontes normativas e institucionais brasileiras, especialmente a Lei nº 14.133/2021, orientações do Tribunal de Contas da União e o manual oficial de fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, articuladas à literatura acadêmica nacional e internacional sobre seleção de sistemas de contratação, avaliação de propostas, valor por dinheiro, estratégias de licitação e gestão do desempenho contratual. Os resultados indicam que a eficiência nas contratações de engenharia depende da integração entre o planejamento da contratação, a definição do regime de execução, a escolha criteriosa dos parâmetros de julgamento, a robustez na avaliação das propostas e a estrutura de fiscalização orientada ao desempenho e ao risco. Conclui-se que a licitação não deve ser compreendida como etapa autônoma e encerrada em si, mas como parte de um ciclo de governança contratual que se inicia no planejamento.