A preservação do acervo registral e notarial frente a desastres e crimes: responsabilidade e medidas do Estado e do CNJ
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2301Palavras-chave:
Acervo registral, Preservação documental, Derecho notarial, CNJ, Segurança jurídicaResumo
A presente pesquisa tem como propósito analisar em profundidade a preservação do acervo registral e notarial frente a desastres e crimes, examinando as responsabilidades do Estado e as medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central consistiu em compreender como o ordenamento jurídico brasileiro e as diretrizes do CNJ organizam a proteção, a digitalização e a recuperação dos registros notariais e registrais diante de eventos que ameacem sua integridade física ou digital. Para atingir tal finalidade, estabeleceram-se os seguintes propósitos específicos: analisar o papel do Estado e do CNJ na proteção do acervo notarial e registral; examinar os riscos representados por desastres naturais e crimes contra os acervos cartorários; investigar os impactos da digitalização como instrumento de preservação da segurança jurídica; e verificar a responsabilidade civil do registrador e do Estado em caso de perdas documentais. A metodologia adotada baseou-se em revisão narrativa da literatura de caráter qualitativo, com análise de obras e documentos previamente publicados. Os achados demonstraram que a digitalização representa uma ferramenta essencial para a preservação dos acervos, mas ainda persistem lacunas normativas e estruturais, o que permite concluir que a atuação do CNJ e do Estado é indispensável para garantir a segurança jurídica dos atos notariais e registrais. As conclusões enfatizam a relevância de aprofundar as investigações nessa área, com vistas a expandir o corpo teórico existente e fomentar novas contribuições científicas.
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