Dignidade e segurança nas políticas públicas para a população em situação de rua

Resumo

Este estudo analisa o dilema das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, equilibrando a proteção da dignidade humana e do direito à autonomia com a necessidade de segurança pública e de ordem urbana. Justificado pelo aumento da população em situação de rua e pelos conflitos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e de transtornos mentais, o problema central questiona como o Estado deve agir sem violar o direito de ir e vir. Objetiva-se propor diretrizes para políticas públicas que conciliem o suporte social com as demandas de gestão municipal. Para tanto, proceder-se-á a uma revisão bibliográfica e a uma análise descritiva das causas do fenômeno. Desse modo, observa-se que a abordagem puramente repressiva é ineficaz, sendo necessária a integração entre a assistência social, a saúde mental e a segurança pública. Conclui-se que o enfrentamento requer uma estratégia multissetorial que respeite a liberdade individual, ao mesmo tempo em que promove a requalificação urbana e social.