ADOÇÃO À BRASILEIRA: Entre o Amor e a Ilegalidade – Dilemas Éticos e Jurídicos

Resumo

A adoção constitui importante instrumento de proteção à criança e ao adolescente, garantindo o direito à convivência familiar e ao desenvolvimento integral. Entretanto, ainda persiste no Brasil a prática denominada adoção à brasileira, caracterizada pelo registro de filho alheio como biológico sem a observância dos procedimentos legais de adoção. O presente estudo tem como objetivo analisar essa prática sob as perspectivas jurídica, ética e social, investigando os conflitos existentes entre a afetividade e a ilegalidade. A pesquisa possui natureza qualitativa, descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e exame de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Verificou-se que, embora a adoção à brasileira constitua conduta ilícita, sua ocorrência frequentemente está associada à formação de vínculos socioafetivos que influenciam a atuação do Poder Judiciário. Conclui-se que a proteção integral e o melhor interesse da criança devem orientar a solução dos conflitos, sem afastar a necessidade de aperfeiçoamento do sistema legal de adoção brasileiro.