Sinais de alerta para o estudante e Due Diligence na escolha de sua instituição de ensino superior

Warning signs for students and Due Diligence in choosing their higher education institution

Autores

  • Daniel Melo da Silva Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2023.1388

Palavras-chave:

educação superior; due diligence; descredenciamento.

Resumo

A escolha de uma Instituição de Ensino Superior (IES) é uma das decisões mais significativas na trajetória de um indivíduo, impactando diretamente seu futuro profissional e pessoal. No entanto, o cenário educacional brasileiro, embora robusto, apresenta casos de descredenciamento de IES por irregularidades ou inviabilidade financeira, deixando estudantes sem diplomas e com acervos acadêmicos inacessíveis. Este artigo visa capacitar futuros e atuais estudantes a realizar uma "due diligence" eficaz, identificando sinais de alerta e utilizando ferramentas disponíveis para selecionar uma instituição sólida e confiável. Serão abordados indicadores institucionais, acadêmicos, financeiros e regulatórios, bem como o uso estratégico de plataformas digitais e informações públicas para uma decisão informada, mitigando os riscos associados ao descredenciamento e à perda de acesso a documentos essenciais. A pesquisa explora a relevância do arcabouço legal, como o Decreto nº 9.235/2017 e a Portaria nº 315/2018, na proteção do estudante, mas enfatiza a primazia da prevenção. Através de um estudo de caso hipotético e recomendações práticas, o trabalho demonstra como uma postura proativa pode salvaguardar o investimento educacional e garantir a segurança jurídica do percurso acadêmico.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Daniel Melo da Silva

    Pós-graduação – Compliance – Faculdade Unyleya

Referências

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 18 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 12 set. 1990.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018. Dispõe sobre o acervo acadêmico das instituições de ensino superior. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 24, 5 abr. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 595. As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 6 nov. 2017.

METROPOLES. Professores recém-nomeados no DF tiveram diplomas anulados pelo MEC. Publicado em 12/12/2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/educacao-df/professores-recem-nomeados-no-df-tiveram-diplomas-anulados-pelo-mec. Acesso em: 15 dez. 2023.

O ANTAGONISTA. O Ministério da Educação. As Faculdades. As 28 Descredenciadas. 12 dez. 2023. Disponível em: https://oantagonico.net.br/o-ministerio-da-educacao-as-faculdades-as-28-descredenciadas/. Acesso em: 15 dez. 2025.

Portal e-MEC (mec.gov.br). Disponível em: https://mec.gov.br. Acesso em: 15 set. 2023. (A data de acesso foi adicionada, seguindo a instrução do template para publicações online.)

Portal Reclame Aqui (reclameaqui.com.br). Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br. Acesso em: 03 set. 2023. (A data de acesso foi adicionada, seguindo a instrução do template para publicações online.).

Arquivos adicionais

Publicado

15.09.2023

Como Citar

SILVA, Daniel Melo da. Sinais de alerta para o estudante e Due Diligence na escolha de sua instituição de ensino superior: Warning signs for students and Due Diligence in choosing their higher education institution. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, Brasil, v. 1, n. 1, 2023. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2023.1388. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1388. Acesso em: 22 set. 2025.