Insider trading: intervenção criminal no colarinho branco do mercado de valores

Insider trading: criminal intervention in white-collar crime in the securities market

Resumo

A dogmática penal brasileira encontra-se ininterruptamente em processo de inovação, com o propósito de acompanhar as necessidades da sociedade de nosso país, que, por sua vez, estão em constante mutação. Posto isso, vive-se uma inegável preocupação social com o endurecimento no combate aos crimes, sobretudo aos denominados “crimes de sangue”. Todavia, não só tais crimes merecem um maior interesse da tutela penal, mas, sobretudo, os denominados “crimes do colarinho branco”. Uma das formas de combater tais ilícitos é a sanção penal em face da prática de condutas contra o mercado financeiro, como, por exemplo, o insider trading, que, por já possuir repreensão nas áreas administrativa e cível, discute-se a necessidade da sanção também na esfera criminal. A sanção penal também se faz necessária, tendo em vista os sérios danos que podem ser causados, pela conduta de insider trading, ao sistema financeiro, podendo gerar graves crises econômicas, o que afetaria diretamente a população. Urge, então, que se combata severamente a prática do insider trading no contexto do mercado mobiliário brasileiro, para que, além de fornecer segurança para os investidores protegendo o seu patrimônio, interfira diretamente na segurança econômica do Estado.