Lei Federal N° 15.042/2024: Governança E Sustentabilidade No Mercado Regulado De Carbono Brasileiro E O Diálogo Das Fontes
Federal Law No. 15.042/2024: Governance And Sustainability In The Brazilian Regulated Carbon Market And The Dialogue Of Sources
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2146Palavras-chave:
Mercado de Carbono, Mudanças Climáticas, Direito AmbientalResumo
A Lei nº 15.042/2024 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), representa um marco regulatório para o Brasil, ao instituir um mercado de carbono. Tendo por base a teoria do Diálogo das Fontes, e uma abordagem interdisciplinar, que combina a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale e reflexões de Byung-Chul Han em O que é Poder?, o artigo explora as implicações da Lei no contexto jurídico e ambiental.
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Referências
BENJAMIN, Antônio Herman; MARQUES, Claudia Lima. A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. Revista de Direito do Consumidor. v. 115, ano 27, p. 21-40. São Paulo: Ed. RT, jan.-fev. 2018. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/118333/teoria_dialogo_fontes_benjamin.pdf
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei Federal n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15042-11-dezembro-2024-796690-publicacaooriginal-173745-pl.html
BRASIL. Resolução CONAMA n° 511, de 19 de dezembro de 2025. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=846
CERQUEIRA, Homero de Giorge. O mercado de carbono: funcionamento e importância. Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/417637/o-mercado-de-carbono-funcionamento-e-importancia
HAN, Byung-Chul. O que é poder? Tradução de Gabriel Salvi Philipson. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.
IPAM. O que é e como funciona o mercado de carbono? Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Sancionada a lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/Sancionada-a-lei-que-estabelece-as-bases-para-um-mercado-regulado-de-carbono-no-Brasil
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. Cartilha sobre o mercado de carbono. Pará, 2024. Disponível em: https://www.pge.pa.gov.br/sites/default/files/manuais/Informativo%20Mercado%20de%20Carbono.pdf
SOARES, Gabrielle Valeri. Poder, decisão e valores. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2024.
UNFCCC. Paris Agreement, 2015.
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