Análise da adequação das práticas ambientais e contábeis da Suzano frente à Lei nº 15.042/2024

Analysis of the adequacy of Suzano's environmental and accounting practices in relation to Law No. 15.042/2024

Resumo

Este estudo analisa os impactos econômicos, ambientais e contábeis decorrentes da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), tendo como objeto de investigação a empresa Suzano, atuante em um setor intensivo em emissões de gases de efeito estufa (GEE). O objetivo consiste em examinar as práticas ambientais e contábeis da companhia relacionadas às emissões, com foco na adequação às exigências da nova legislação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, caráter exploratório e fundamentação em levantamento bibliográfico e análise documental. A coleta de dados utilizou relatórios de sustentabilidade, inventários de emissões e demonstrações financeiras disponíveis. A análise, conduzida por meio da técnica de Análise de Conteúdo, organizou evidências conforme os dispositivos legais. Os resultados indicam que a Suzano apresenta elevado grau de alinhamento inicial ao SBCE, especialmente quanto à mensuração e verificação das emissões, ao uso de metodologias reconhecidas internacionalmente e à transparência informacional. Entre 2020 e 2024, a empresa registrou saldo líquido negativo de emissões e avançou na comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário. Entretanto, verificou-se ausência de informações detalhadas sobre o tratamento contábil e tributário desses créditos, revelando lacuna na integração entre sustentabilidade e contabilidade. Conclui-se que a Lei nº 15.042/2024 contribui para reduzir a insegurança jurídica e promover maior padronização das informações ambientais, fortalecendo a governança corporativa. O estudo demonstra que a análise da conformidade empresarial ao novo marco regulatório ainda é pouco explorada, oferecendo contribuições ao debate sobre contabilidade ambiental e mercado de carbono no Brasil.