Advocacia preventiva e vulnerabilidade social: a OAB como agente de educação em direitos das mulheres

Preventive advocacy and social vulnerability: the OAB as an agent of education in women's rights

Resumo

O presente artigo científico analisa o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na implementação da advocacia preventiva voltada para a mitigação da vulnerabilidade social feminina. O problema de pesquisa questiona como a atuação extrajudicial e educativa da OAB pode antecipar conflitos e garantir a efetividade de direitos fundamentais para mulheres em situação de risco, superando a lógica puramente contenciosa do sistema judiciário. O objetivo geral é demonstrar que a educação em direitos, promovida institucionalmente, atua como uma ferramenta de empoderamento e proteção, reduzindo a assimetria de informações que perpetua a exclusão. A metodologia utilizada é o método dedutivo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, com corte temporal até 2021. Os resultados indicam que a advocacia preventiva social, ao levar conhecimento jurídico às comunidades, não apenas evita litígios, mas reconstrói a cidadania de mulheres marginalizadas, permitindo-lhes acessar políticas públicas e romper ciclos de violência. Conclui-se que a OAB, ao assumir essa função pedagógica, reafirma seu compromisso constitucional com a justiça social e a dignidade da pessoa humana.