A hipervulnerabilidade do idoso nas relações digitais: sob a perspectiva do direito do consumidor
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2264Palavras-chave:
Direito do Consumidor, idoso, Hipervulnerabilidade, Relações Digitais, Golpes VirtuaisResumo
O presente estudo tem por objetivo analisar, sob a perspectiva do Direito do Consumidor, a hipervulnerabilidade da pessoa idosa nas relações digitais de consumo, especialmente no contexto do uso de aplicativos, contratos eletrônicos e plataformas virtuais. O avanço tecnológico, embora promova facilidades, ampliou significativamente os riscos de fraudes, golpes e práticas abusivas, que atingem de forma mais intensa os consumidores idosos. A pesquisa investiga os mecanismos jurídicos de proteção existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a atuação do Poder Judiciário diante dessas demandas. Utilizou-se metodologia bibliográfica, documental e jurisprudencial. Constatou-se que, apesar da existência de normas protetivas, ainda há lacunas na efetivação dos direitos no ambiente digital, o que torna necessária uma atuação mais rigorosa por parte dos órgãos reguladores e jurisdicionais.
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