Direitos e garantias fundamentais e a proteção ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Fundamental Rights and Guarantees and the Protection of the Principle of Human Dignity
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.843Palabras clave:
Direitos. Garantias. Dignidade.Resumen
Esse artigo possui como tema a análise da eficácia dos direitos e garantias fundamentais em garantir que os direitos do cidadão sejam assegurados. Para tanto o trabalho tem como objetivo geral o exame dos direitos e garantias fundamentais e, como objetivos específicos, a análise das características de tais normas, bem como sua evolução histórica. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo. Os conceitos elencados demonstram que inúmeras foram as revoluções históricas que marcaram diversas sociedades na busca de se abandonar regimes absolutistas e lutar por condições mínimas do cidadão poder conviver de forma digna perante a sociedade.
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Referencias
BARBOSA, Ruy. Republica: teoria e prática, Petrópolis, Vozes, apud José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 fev. 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional, 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1990.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 10 fev. 2022.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
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